11 Art Factory
NIF: 516932934
Morada: Rua Costa Gomes 27, 4700-262 Braga, Portugal
Email: hello@11artfactory.pt

1. Identificação

O presente website é propriedade de 11 Art Factory, com sede na Rua Costa Gomes 27, 4700-262 Braga, Portugal, NIF 933312091, doravante designada por “Empresa”.

A utilização do website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam:

  • A utilização do website

  • A prestação de serviços criativos, digitais, artísticos ou outros

  • Eventual venda de produtos físicos ou digitais

  • Relações comerciais estabelecidas à distância

3. Serviços

A 11 Art Factory presta serviços na área criativa, artística, digital e/ou comercial, incluindo mas não limitado a:

  • Produção de conteúdos

  • Design

  • Branding

  • Desenvolvimento digital

  • Consultoria

  • Produção multimédia

  • Outros serviços contratados

Os serviços serão prestados conforme proposta comercial aceite pelo cliente.

4. Propostas, Orçamentos e Pagamentos

  1. Os orçamentos têm validade de 15 dias, salvo indicação em contrário.

  2. A adjudicação implica aceitação integral da proposta.

  3. Pode ser exigido pagamento inicial (sinal) até 50%.

  4. O não pagamento dentro do prazo pode implicar:

    • Suspensão do serviço

    • Cancelamento do projeto

    • Cobrança de juros legais

A Empresa reserva-se o direito de reter materiais até liquidação total.

5. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

  1. Todos os trabalhos desenvolvidos permanecem propriedade da 11 Art Factory até pagamento integral.

  2. Após pagamento, os direitos cedidos serão apenas os expressamente acordados.

  3. A Empresa pode utilizar os trabalhos para portefólio, marketing e promoção, salvo acordo escrito em contrário.

  4. É proibida a reprodução não autorizada.

6. Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por:

  • Uso indevido de materiais fornecidos pelo cliente

  • Atrasos causados por terceiros

  • Falhas técnicas alheias

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais

A responsabilidade encontra-se limitada ao valor do serviço contratado.

7. Cancelamentos

Cancelamentos após início do projeto implicam pagamento proporcional ao trabalho já realizado.

Sinais pagos não são reembolsáveis.

8. Direito de Livre Resolução (se aplicável a consumidores)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, exceto quando:

  • O serviço já tenha sido iniciado com consentimento

  • Se trate de conteúdos digitais personalizados

  • Produtos personalizados

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados é regulado pela Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Braga.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
www.ciab.pt